Câmara Municipal de Bebedouro

• Arquivo 1
• Projeto de Lei Complementar - Altera LC 145-2022 -requisitos de cargos 2
• Processo Completo

- Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 - de autoria de Lucas Seren, Altera a Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

• Arquivo 1
• Projeto de Lei Complementar- Regulamenta Func¸a~o Gratificada art. 156 da Lei 2693
• Processo Completo

- Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - de autoria de Lucas Seren, Regulamenta o art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Função Gratificada e dá outras providências.

• Requerimento convoca Diretor SASEMB
• Requerimento convoca Diretor SASEMB
• Processo Completo

- Requerimento Nº 24/2024 - de autoria de Dr. Edgar Cheli, Eliana Merchan, Gilberto Viana, Dra. Ivanete Xavier, João Vitor Martins, Jorge Cardoso, Tchelão, Mariangela Mussolini, Paulo Bianchini, Dr. Vagner Castro, Requerem à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVOQUE o Diretor do SASEMB, Sr. Luiz Antonio Nogueira, para que compareça a esta Casa Legislativa na 13ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 06 de maio de 2024, com a finalidade de esclarecer informações a respeito do parcelamento de débitos pela Prefeitura Municipal de Bebedouro ao SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro) e outros assuntos referentes à sua pasta. Requerem ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal de Bebedouro.