Câmara Municipal de Bebedouro

• Projeto de Lei Complementar 06-20 - Diminuição de carga horaria prof. - Imesb
• PLC 06-20
• Processo Completo

Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 - 06/07/2020
Assunto: Dá nova redação ao artigo 45 e parágrafo único da Lei Municipal n. 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários e Servidores do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi, que especifica.
Autoria: Fernando Galvão Moura

• Projeto de Lei 25-20 - Crédito suplementar - R$ 584.19301 - pavimentação Jardim Claudia I e Menino Deus - convênio estadual 167-2020_
• PL 25-20
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 25/2020 - 23/06/2020
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 584.193,01 (quinhentos e oitenta e quatro mil cento e noventa e três reais e um centavo), que especifica. (contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica no Jardim Cláudia I e Menino Deus)
Autoria: Fernando Galvão Moura

• Projeto de Lei 26-20 - Altera dispositivos da Lei 5046 -2015 - Programa Proesb - Imesb
• PL 26-20
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 26/2020 - 06/07/2020
Assunto: Altera os dispositivos da Lei nº 5.046, de 10 de novembro de 2015, que especifica.
Autoria: Fernando Galvão Moura

• Projeto de Lei 27-20 - Autoriza doar CPFL rede elétrica Distrito Industrial I - Protocolo 436366024
• PL 27-20
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 27/2020 - 06/07/2020
Assunto: Autoriza doação de rede de energia elétrica que especifica.
Autoria: Fernando Galvão Moura