Câmara Municipal de Bebedouro

• Projeto de Lei 01-19 - Revisão Salarial - 2019 - servidores
• PL 01-19
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 1/2019 - 17/01/2019
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.
Autoria: Fernando Galvão Moura

• Projeto de Lei 02-19 - Revisão Salarial - 2019 - prefeitos, vice e secretários municipais
• PL 02-19
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 2/2019 - 17/01/2019
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais, que especifica.
Autoria: Fernando Galvão Moura

• Projeto de Lei 03-19 - crédito especial R$ 180
• PL 03-19
• Processo Completo

Projeto de Lei Nº 3/2019 - 17/01/2019
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que especifica. (criação de dotação para a Câmara Municipal para mudança na classificação orçamentária realizada pelo Tribunal de Contas)
Autoria: Fernando Galvão Moura

• revisão salarial 2019
• PR 01-19
• Processo Completo

Projeto de Resolução Nº 1/2019 - 16/01/2019
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, incisivo X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino