Pauta - 8ª Sessão Extraordinária de 2016
Tipo: Pauta
Data: 28/11/2016
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Pauta Sessão Extraordinária | .doc | 29/11/2016 | 163,5 KB |
Matérias
Requerimentos
- Requerimento Nº 48/2016 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Requer ao Plenário, nos termos regimentais, o agendamento de uma audiência pública no próximo dia 06 de dezembro, às 20h, no recinto de nossa Casa de Leis, para discutirmos o Projeto de Lei Complementar n. 05/2016, que instituiu o novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. Requer ainda, para a realização da referida audiência pública, o envio de convite ao prefeito e ao vice-prefeito; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico, Jurídico, Tráfego e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; ao IMESB; à UNIFAFIBE; ao SAAEB; à ACIAB, ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às associações de bairros; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais da Cidade, Meio Ambiente, Turismo e de Trânsito e Transporte; à ADEBE; à 87ª Subsecção da OAB; aos sindicatos de classes no município e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.