Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 28/11/2016

Processo: 32019/2016

Protocolo: 32647/2016

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer ao Plenário, nos termos regimentais, o agendamento de uma audiência pública no próximo dia 06 de dezembro, às 20h, no recinto de nossa Casa de Leis, para discutirmos o Projeto de Lei Complementar n. 05/2016, que instituiu o novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. Requer ainda, para a realização da referida audiência pública, o envio de convite ao prefeito e ao vice-prefeito; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico, Jurídico, Tráfego e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; ao IMESB; à UNIFAFIBE; ao SAAEB; à ACIAB, ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às associações de bairros; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais da Cidade, Meio Ambiente, Turismo e de Trânsito e Transporte; à ADEBE; à 87ª Subsecção da OAB; aos sindicatos de classes no município e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.