Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025/2026
Atos da Mesa (4)
Nº 43/2026 - 11/09/2026 - Dispõe sobre o procedimento de cadastramento, apresentação, análise de admissibilidade e encaminhamento de pré-projetos e planos de trabalho por entidades sem fins lucrativos para fins de indicação por emendas parlamentares impositivas ao orçamento municipal, e dá outras providências.
Nº 42/2026 - 13/08/2026 - REGULAMENTA NO PERÍODO ELEITORAL, AS CONDUTAS A SEREM ADOTADAS PELOS AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES, COM RELAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41/2026 - 23/01/2026 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Nº 40/2026 - 13/01/2026 - Regulamenta a comprovação da despesa a ser ressarcida a título de assistência à saúde, instituída pela lei nº 5.797, de 17 de dezembro de 2025.