Legislação - Pesquisa
Resolução Nº 203/2024
Data: 18/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação à Uvesp (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 6/2024
Resolução Nº 202/2024
Data: 11/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Altera a redação do art. 4º e revoga o art. 6º da Resolução nº 131, de 4 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação de função de Mestre de Cerimônias no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Altera: Resolução Nº 131/2012
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 5/2024
Resolução Nº 201/2024
Data: 05/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens móveis da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Edilidade, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2024
Resolução Nº 200/2024
Data: 25/01/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, membro da Comissão de Contratações, Fiscal de Contrato e Equipe de Apoio, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2024
Resolução Nº 199/2024
Data: 25/01/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e estabelece normas procedimentais para aplicação da Resolução n. 198, de 11 de dezembro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro - SP -, que especifica e dá outras providências.
Revoga: Resolução Nº 198/2023
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2024