Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 163
Data: 26/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Cria cargos e vagas no quadro de pessoal do município de Bebedouro
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024
Lei Complementar Nº 162
Data: 12/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Altera dispositivos da Lei 2.026, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Lei Complementar Nº 161
Data: 28/02/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre exclusão do § 4º do artigo 156 da Lei Complementar nº 160, de 10 de janeiro de 2024, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Lei Complementar Nº 160
Data: 19/01/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG - no âmbito do município de Bebedouro, em alteração à Lei n. 2693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023