Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 134
Data: 09/07/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 72 da Lei Municipal nº 2.131/91, que especifica. (Código de Posturas)
Altera: Lei Ordinária Nº 2131
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020
Lei Complementar Nº 133
Data: 09/06/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera redação do art. 154 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.
Altera: Lei Ordinária Nº 2693
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020
Lei Complementar Nº 132
Data: 24/03/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Acrescenta inciso X ao caput do artigo 146 e Subseção X à Subseção III do Capítulo II do Título IV da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica. Revogada
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020