Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 4751
Data: 20/12/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014.
Alterada por: Decreto Municipal Nº 10750
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 186/2013
Lei Ordinária Nº 4750
Data: 18/12/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dá nova redação ao art. 7º da Lei 3608, de 08 de agosto de 2006, que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 3608
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 228/2013
Lei Ordinária Nº 4749
Data: 18/12/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a celebrar contrato de financiamento junto ao Ministério das Cidades, dentro do Programa "Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana" (Pró-Transporte), na modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, através de Agente Financeiro, que especifica e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4932
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 225/2013
Lei Ordinária Nº 4748
Data: 18/12/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a celebrar contrato de financiamento junto ao Ministério das Cidades, dentro do Programa "Saneamento para Todos", na modalidade Esgotamento Sanitário, através de Agente Financeiro, que especifica e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4828
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 224/2013
Lei Ordinária Nº 4747
Data: 11/12/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Juliano Cesar Rodrigues
Assunto: Institui no município de Bebedouro a Campanha Educativa Multa Moral.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 221/2013
Lei Ordinária Nº 4746
Data: 11/12/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Inclui no calendário oficial do município a Procissão de Nossa Senhora Aparecida entre Bebedouro e o Povoado de Andes, dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 210/2013
Lei Ordinária Nº 4745
Data: 11/12/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Acrescenta inciso no art. 13 da Lei 2.544/1996, dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 2544
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 211/2013
Lei Ordinária Nº 4744
Data: 11/12/2013
Situação: EM VIGOR
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), que especifica. (Aquisição de um veículo ônibus - usado - para o Departamento Municipal de Educação)
Alterada por: Decreto Municipal Nº 10726
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 202/2013
Lei Ordinária Nº 4743
Data: 10/12/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 152/2013
Lei Ordinária Nº 4742
Data: 04/12/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (refere-se a repasse de subvenção à entidade ARTSOL)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 223/2013
Lei Ordinária Nº 4741
Data: 04/12/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 9.040,00 (nove mil e quarenta reais), que especifica. (Despesas com repasse de subvenção à ARTSOL)
Alterada por: Decreto Municipal Nº 10707
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 222/2013
Lei Ordinária Nº 4740
Data: 04/12/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que especifica. (Aquisição de um veículo usado tipo caminhão 3/4 com baú)
Alterada por: Decreto Municipal Nº 10708
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 220/2013
Lei Ordinária Nº 4739
Data: 04/12/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (DCA - Desenvolvendo a Criança e o Adolescente)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 219/2013
Lei Ordinária Nº 4738
Data: 04/12/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), que especifica. (Suplementação de verbas para aquisição de lousas interativas e contratação de empresa para o desenvolvimento do Projeto Cine Cidade)
Alterada por: Decreto Municipal Nº 10706
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 218/2013
Lei Ordinária Nº 4737
Data: 04/12/2013
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), que especifica. (Suplementação de despesas com repasse de subvenção ao DCA, para atendimento de 150 adolescentes do Programa Projovem Adolescente)
Alterada por: Decreto Municipal Nº 10705
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 217/2013