Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 29/12/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Autoriza o Executivo a transferir os débitos do SASEMB para o município, que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 152/2005

Data: 29/12/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a TELESP - Telecomunicações de São Paulo S/A -, bem como com a Fundação Telefônica, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 151/2005

Data: 29/12/2005

Situação: ALTERADO(A)

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

Alterada por: Decreto Municipal Nº 10438, Decreto Municipal Nº 10315, Lei Ordinária Nº 4224, Lei Ordinária Nº 5616

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 139/2005

Data: 27/12/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público na forma que especifica. (De Rua "XV de Novembro" para Rua "Avelino Mariotini", no Distrito de Botafogo)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 136/2005

Data: 27/12/2005

Situação: EM VIGOR

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de guincho no município de Bebedouro e dá outras providências.

Regulamentada por: Decreto Municipal Nº 6269

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 135/2005

Data: 27/12/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre a instituição e a concessão de vale-transporte aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e suas autarquias, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 121/2005

Data: 27/12/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2006.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 116/2005

Data: 15/12/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2006 a 2009 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2006.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3568, Lei Ordinária Nº 3567

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 103/2005

Data: 14/12/2005

Situação: EM VIGOR

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.205, de 27 de agosto de 2002, que especifica e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3205

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 143/2005

Data: 14/12/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.664,00 (trinta e dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais), que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 142/2005

Data: 14/12/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse, recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 141/2005

Data: 14/12/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro - ADEBE -, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 138/2005

Data: 12/12/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 3392, de 23 de junho de 2004.

Altera: Lei Ordinária Nº 3392

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 122/2005

Data: 12/12/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre a reserva de caixa especial para gestantes, deficientes físicos e idosos nos supermercados e outros estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar Nº 117

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 118/2005

Data: 06/12/2005

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dá nova redação ao art. 1° Lei Municipal n° 3.440, de 27 de janeiro de 2005, alterado pela Lei 3529, de 25 de outubro de 2005, que especifica, e dá outras providencias.

Altera: Lei Ordinária Nº 3440

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 140/2005