Projeto de Lei Nº 118/2005
Tipo: Legislativo
Data: 05/10/2005
Processo: 10621/2005
Protocolo: 10621/2005
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CAIXA ESPECIAL PARA GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NOS SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/10/2005 | 25,5 KB | |
| PL 118-05 | 25/08/2022 | 14,6 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/11/2005
Complemento: 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3479/2005 ao Projeto de Lei Nº 118/2005 | 08/11/2005 | Autógrafo Nº 3479/2005 ao Projeto de Lei Nº 118/2005 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CAIXA ESPECIAL PARA GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NOS SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3535 | 12/12/2005 | Dispõe sobre a reserva de caixa especial para gestantes, deficientes físicos e idosos nos supermercados e outros estabelecimentos comerciais e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO