Projeto de Lei Nº 152/2005
Tipo: Executivo
Data: 23/12/2005
Processo: 10951/2005
Protocolo: 10951/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo a transferir os débitos do SASEMB para o município, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/12/2005 | 25 KB | |
| PL 152-05 | 31/08/2022 | 18,9 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/12/2005
Complemento: 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3500/2005 ao Projeto de Lei Nº 152/2005 | 29/12/2005 | Autógrafo Nº 3500/2005 ao Projeto de Lei Nº 152/2005 - Autoriza o Executivo a transferir os débitos do SASEMB para o município, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3548 | 29/12/2005 | Autoriza o Executivo a transferir os débitos do SASEMB para o município, que especifica. |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2005
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO