Legislação - Pesquisa
LOMB Nº 20
Data: 11/06/2012
Situação: EM VIGOR
Classificação: LEI ORGÂNICA
Autoria: Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Assunto: Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
Observações: Mantida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2083880-65.2014.8.26.0000. Contudo há um acórdão referente à Câmara de Ribeirão Preto, onde se aponta eficácia da "Emenda Anterior" à partir da legislatura 2017-2020, que no nosso caso é a Emenda nº 19/2011.
Altera: LOMB Nº 10
Documentos Relacionados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012
LOMB Nº 16
Data: 27/11/2007
Situação: EM VIGOR
Classificação: LEI ORGÂNICA
Autoria: Edson Antônio Pereira, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Rubens Marcondes de Oliveira, Fábio Campanelli
Assunto: Altera o inciso III do art. 34 e o inciso V do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.
Altera: LOMB Nº 10
LOMB Nº 11
Data: 10/03/2003
Situação: EM VIGOR
Classificação: LEI ORGÂNICA
Autoria: Walter de Oliveira Cávoli, Celso Teixeira Romero, Cleyde do Espírito Santo, Artur Ernesto Henrique, Luiz Carlos de Freitas, Irene Maria Marangoni Minholo
Assunto: Dá nova redação ao inciso IV do art. 19 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
Altera: LOMB Nº 10
LOMB Nº 10
Data: 29/10/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: LEI ORGÂNICA
Autoria: Walter de Oliveira Cávoli, Pedro Leopoldino de Andrade, Wilson Antonio Riguetto, João Batista Bianchini
Assunto: Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Bebedouro, (ADIN nº 0267243-94.2011.8.26.0000, referente ao inciso XIV do art. 17)
Alterada por: LOMB Nº 20, LOMB Nº 21, LOMB Nº 19, LOMB Nº 17, LOMB Nº 16, LOMB Nº 15, LOMB Nº 13, LOMB Nº 14, LOMB Nº 12, LOMB Nº 11, LOMB Nº 23, Emenda à Lei Orgânica Nº 24, LOMB Nº 22, LOMB Nº 18
Decreto Legislativo Nº 15/1995
Data: 09/11/1995
Situação: EM VIGOR
Classificação: LEI ORGÂNICA
Assunto: Suspensão do número 2 do § 3º do Artigo 28 da Lei Orgânica do Município - LOM