Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 21/11/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no município de Bebedouro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2003

Data: 23/08/2002

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Dá nova redação aos memoriais descritivos do art. 1º da Lei núm. 3.180, de 25 de junho de 2002

Altera: Lei Ordinária Nº 3180

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 82/2002

Data: 28/12/1998

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2555, 13/08/96.

Observações: Revogada.

Altera: Lei Ordinária Nº 2555

Revogada por: Lei Ordinária Nº 3919

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 121/1998

Data: 09/11/1998

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Dá nova redação aos artigos. 1º e 2º da Lei nº 1967, 09/06/89.

Altera: Lei Ordinária Nº 1967

Revogada por: Lei Ordinária Nº 3944

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 99/1998

Data: 13/08/1996

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2260, de 30/03/93. -

Observações: Revogada.

Altera: Lei Ordinária Nº 2260

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2854

Revogada por: Lei Ordinária Nº 3919

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/1996

Data: 30/03/1993

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2178, de 16/06/92 (Perímetro Urbano do Município de Bebedouro)

Observações: Revogada.

Altera: Lei Ordinária Nº 2178

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2555

Revogada por: Lei Ordinária Nº 3919

Data: 16/06/1992

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2048, de 17/07/90 (Perímetro Urbano)

Observações: Revogada.

Altera: Lei Ordinária Nº 2048

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2260

Revogada por: Lei Ordinária Nº 3919

Data: 12/09/1991

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Dá nova redação ao memorial descritivo da gleba 4 do ART. 1º da Lei nº 2057, de 1990

Data: 17/07/1990

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2018, de 7 de dezembro de 1989 - Perímetro Urbano do Município.

Observações: Revogada.

Altera: Lei Ordinária Nº 2018

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2178

Revogada por: Lei Ordinária Nº 3919

Data: 30/06/1965

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: A linha perimétrica da Zona urbana da cidade de Bebedouro, retificada pela lei nº 509/62, passa ter um outro traçado.

Observações: posto que a Lei 885 foi revogada em 2009 com a nova lei

Altera: Lei Ordinária Nº 509, Lei Ordinária Nº 579

Data: 09/12/1964

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: A zona suburbana da cidade fica delimitada entre a linha perimética da zona urbana, fixada pela lei nº 509/62, e o limite da zona rural.

Altera: Lei Ordinária Nº 509

Alterada por: Lei Ordinária Nº 608

Data: 25/10/1962

Situação: INCONSTITUCIONAL

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: A linha perimétrica da zona urbana da cidade de Bebedouro, fixada pelo ato nº 103, de 31 de dezembro de 1.939, passa a ter um novo traçado.

Observações: posto que a Lei 885 foi revogada pela nova demarcação em 2009

Alterada por: Lei Ordinária Nº 608, Lei Ordinária Nº 579

Data: 04/12/1956

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 272, de 30 de novembro de 1954.

Altera: Lei Ordinária Nº 272

Data: 30/11/1954

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: ZONEAMENTO URBANO

Assunto: Fica a Vila "São José", fazendo parte integrante do perimetro suburbano da séde do município de Bebedouro.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 319