Projeto de Lei Nº 99/1998
Tipo: Executivo
Data: 29/10/1998
Processo: 3553/1998
Protocolo: 03553/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 1967, 09/06/89.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 99-98 | 08/05/2023 | 24,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2836 | 09/11/1998 | Dá nova redação aos artigos. 1º e 2º da Lei nº 1967, 09/06/89. |