Projeto de Lei Nº 121/1998
Tipo: Executivo
Data: 21/12/1998
Processo: 3967/1998
Protocolo: 03967/1998
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2555, 13/08/96.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 121-98 | 08/05/2023 | 24,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2854 | 28/12/1998 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2555, 13/08/96. |