Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 26/05/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber em comodato a área urbana que especifica, bem como a proceder a edificação e instalação do prédio da Base Comunitária da Polícia Militar e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 47/2003

Data: 01/04/2002

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) do município de Bebedouro e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/2002

Data: 22/02/2001

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2001

Data: 26/05/2000

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Segurança Pública - instalação de unidade polícial - 4º Grupo Pol. Florestal e mananciais

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/2000

Data: 01/09/1999

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego-DF Delegacia Regional do Trabalho e Emprego-SP e Subdelegacia do Trabalho e Emprego-Barretos

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/1999

Data: 28/12/1998

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 123/1998

Data: 21/07/1998

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio o Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, delegando exercício de competência de trânsito atribuídas ao município pela Lei nº 9503/97.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3814

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 68/1998

Data: 09/05/1997

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Doação de imóvel à Associação dos Policiais Civis da Seccional de Bebedouro

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 50/1997

Data: 14/02/1997

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Revogação da Lei nº 2440, de 30/08/95

Revoga: Lei Ordinária Nº 2440

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8/1997

Data: 28/12/1995

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Ministério do Exército, através da 2ª Região Militar, para funcionamento do Tiro de Guerra 02 - 006

Data: 30/08/1995

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 1813, de 17/02/87.

Altera: Lei Ordinária Nº 1813

Revogada por: Lei Ordinária Nº 2615

Data: 05/10/1994

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Obrigatoriedade de instalação, nas bombas de abastecimento comodatas aos postos revendedores, de sistema de segurança que impeçam a adulteração do controle de vendas dos produtos

Data: 07/07/1989

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1793, de 11 de novembro de 1986.

Altera: Lei Ordinária Nº 1793

Data: 17/02/1987

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Dispõe sobre aplicação das normas de proteção contra incêndios no município de Bebedouro e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2614, Lei Ordinária Nº 2440, Decreto Municipal Nº 2245

Data: 11/11/1986

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Assunto: Dispõe sobre criação da Guarda Municipal de Bebedouro.

Alterada por: Decreto Municipal Nº 10989, Lei Ordinária Nº 3020, Lei Ordinária Nº 2307, Decreto Municipal Nº 2163, Decreto Municipal Nº 2164, Lei Ordinária Nº 1975