Projeto de Lei Nº 123/1998
Tipo: Executivo
Data: 21/12/1998
Processo: 3970/1998
Protocolo: 03970/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Executivoa celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 123-98 | 08/05/2023 | 8,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2853 | 28/12/1998 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública |