Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 3207
Data: 06/09/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Cria o atendimento preferencial aos deficientes mentais e aos idosos com mais de 65 anos em postos de saúde, clínicas, hospitais e outros estabelecimentos similares
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/2002
Lei Ordinária Nº 3185
Data: 29/06/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Dispõe sobre a instituição do programa Terceira Idade em Movimento, e dá outras providências
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 41/2002
Lei Ordinária Nº 3164
Data: 15/05/2002
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Altera dispositivos da Lei 3.127 de 07 de dezembro de 2001, que criou o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, e dá outras providências
Altera: Lei Ordinária Nº 3127
Revogada por: Lei Ordinária Nº 5084
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 29/2002
Lei Ordinária Nº 3127
Data: 07/12/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, dispondo sobre sua organização e dando providências correlatas
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4241, Lei Ordinária Nº 3812, Lei Ordinária Nº 3164, Decreto Municipal Nº 6422, Lei Ordinária Nº 5084
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 119/2001
Lei Ordinária Nº 3094
Data: 25/08/2001
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Dispõe sobre a instituição da campanha "Empresa Cidadã", que visa incentivar as empresas do município de Bebedouro a contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Revogada por: Lei Ordinária Nº 3305
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/2001
Lei Ordinária Nº 3078
Data: 21/06/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Dá nova redação ao memorial descritivo do artigo 1º da Lei núm. 2.964, de 28 de abril de 2000, que especifica. Pastoral da Criança
Altera: Lei Ordinária Nº 2964
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 60/2001
Lei Ordinária Nº 3059
Data: 03/04/2001
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro Segmento Idoso - Lar do Idoso
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 35/2001
Lei Ordinária Nº 2979
Data: 18/05/2000
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à APAE
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 54/2000
Lei Ordinária Nº 2976
Data: 18/05/2000
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à APAE
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2000
Lei Ordinária Nº 2846
Data: 11/12/1998
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Autoriza o Executivo e Legislativo Municipal a celebrarem convênio com o CETAB
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 111/1998
Lei Ordinária Nº 2698
Data: 03/09/1997
Situação: INCONSTITUCIONAL
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2.226 de 15/12/92
Altera: Lei Ordinária Nº 2226
Revogada por: Lei Ordinária Nº 4420
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/1997
Lei Ordinária Nº 2621
Data: 11/03/1997
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 28/1997
Lei Ordinária Nº 2348
Data: 21/02/1994
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Criação do kit-bebê gratuitamente para gestantes carentes
Lei Ordinária Nº 2247
Data: 29/12/1993
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Revoga a Lei nº 2142, de 14/11/91
Revoga: Lei Ordinária Nº 2142
Lei Ordinária Nº 2333
Data: 07/12/1993
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de SP, através da Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente