Projeto de Lei Nº 97/1997
Tipo: Legislativo
Data: 31/07/1997
Processo: 3904/1997
Protocolo: 03904/1997
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: EDSON
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2226 de 15/12/92.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 97-97 | 07/06/2023 | 10,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2698 | 03/09/1997 | Altera dispositivos da Lei nº 2.226 de 15/12/92 |