Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 20/09/2005

Processo: 10522/2005

Protocolo: 10522/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, Srª. Vanda Marques Burjaili Romero, para que nos informem qual o instrumento legal utilizado pela Administração e que fundamenta a implantação da distribuição de passes de ônibus aos funcionários e servidores municipais; como está programado a sua implantação, objetivando atender todos os órgãos municipais; se o critério estabelecido beneficia todos os funcionários indistintamente e, no caso de se excluir funcionários ou servidores do direito ao benefício, em que se justifica.

Data: 14/09/2005

Processo: 10511/2005

Protocolo: 10511/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, para que nos informe como o Departamento vem agindo frente as queimadas em plantios de cana-de-açúcar no nosso território, visto que, conforme matéria publicada recentemente em jornal de grande circulação no nosso Estado e anexada, os focos detectados aumentaram bastante em relação ao ano passado. Uma vez que, embora ainda seja uma prática legalmente permitida, sua aplicação exige cuidados e prevê a obediência dos critérios supracitados.

Data: 14/09/2005

Processo: 10508/2005

Protocolo: 10508/2005

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja agendada para o próximo dia 06 de outubro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de se debater sobre o "referendo" no qual o eleitorado brasileiro responderá, através da urna eletrônica, se o comércio de armas e munições deve continuar existindo no País ou, ao contrário, se esse comércio deve acabar.

Data: 13/09/2005

Processo: 10500/2005

Protocolo: 10500/2005

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos informe a quem pertence a propriedade particular da Avenida Lourenço Santim, localizada a uns 200 (duzentos) metros antes do acesso à Rodovia Brigadeiro Faria Lima, onde funcionários da Prefeitura, em horário de expediente regular da Prefeitura, executavam serviços no último dia 06 de setembro, dentre os quais o Diretor Municipal de Engenharia e pelo menos um operário reconhecido. E, também, nos informe se o respectivo serviço é voltado à municipalidade e, caso seja, que tipo de trabalho vinha sendo ou foi realizado no local; qual o seu custo aos cofres públicos, qual a finalidade do empreendimento e por qual razão não foi colocada placa informativa sobre a obra pública.

Data: 06/09/2005

Processo: 10471/2005

Protocolo: 10471/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficialize ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, para que nos informe os motivos da não transmissão radiofônica das Sessões realizadas nesta Casa Legislativa, visto tratar de veículo de comunicação existente no nosso município, de boa qualidade profissional e de fácil acesso ao cidadão.

Data: 06/09/2005

Processo: 10470/2005

Protocolo: 10470/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Procon - Proteção e Defesa do Consumidor, nos informe quais medidas vêm sendo tomadas no nosso município, objetivando-se evitar que a nossa população seja prejudicada na compra de frangos congelados, quanto a quantidade de gelo ou água existentes nas respectivas embalagens e que excedem os 6% (seis por cento) permitidos pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Data: 06/09/2005

Processo: 10465/2005

Protocolo: 10465/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiadas a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª. Maristela Campanelli dos Santos, e a Coordenadora da Divisão de Vigilância Sanitária, Srª. Denise Maria Ribeiro Americano de Freitas, para que nos informem como o município vem fiscalizando o descarte de medicamentos com prazo de validade vencido, quais as irregularidades mais comuns flagradas neste tipo de fiscalização, se realmente procede a informação de que o recolhimento do lixo hospitalar não tem mantido a periodicidade necessária e, neste caso, qual(s) o(s) motivo(s) e como a Administração vem atuando para solucionar o problema.

Data: 06/09/2005

Processo: 10463/2005

Protocolo: 10463/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que, oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe a situação legal do conjunto Habitacional "Benedicto Ornellas" no Distrito de Botafogo, quanto à regularização do registro e à documentação do loteamento e, também, nos envie cópias dos respectivos documentos, para que possamos verificar junto aos mutuários deste conjunto habitacional a Averbação de seus lotes.

Data: 06/09/2005

Processo: 10458/2005

Protocolo: 10458/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Celso Teixeira Romero, Fábio Campanelli, Paulo Visoná

Assunto: Requeiro para que, em obediência ao parágrafo único do Art.158 da Lei Orgânica do Município, seja agendado para o próximo dia 21 de setembro de 2005, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a primeira Audiência Pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 103/2005, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2006 a 2009 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2006, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas.

Data: 06/09/2005

Processo: 10457/2005

Protocolo: 10457/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Srª. Vanda Marques Burjaili Romero, para que nos envie cópia dos documentos relacionados à RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) referentes ao ano de 2004 e, também, dos meses deste ano.

Data: 31/08/2005

Processo: 10444/2005

Protocolo: 10444/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro e ao Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, para que nos esclareçam as seguintes indagações sobre o recente corte de árvores em vias públicas da nossa cidade.

Data: 31/08/2005

Processo: 10443/2005

Protocolo: 10443/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que oficie o Presidente do Sindicato dos Funcionários, Servidores, Empregados Municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e Autárquicos de Bebedouro e Região, Sr. Mozart Avi Junior, para que nos informe se a eleição para a escolha dos Conselheiros a representarem os servidores, os inativos e pensionistas no Conselho Municipal de Previdência realmente aconteceu, como fui informada. E caso a eleição tenha ocorrido, nos informe de que forma o processo eleitoral específico preceituado no Inciso III do § 2º do art. 25 da Lei nº 3467 ocorreu, como foi feita a divulgação da Assembléia entre os interessados, qual o número de participantes, quantos candidatos concorreram, quais os nomes dos eleitos e, ainda, se os eleitos são filiados ou não ao Sindicato.

Data: 29/08/2005

Processo: 10423/2005

Protocolo: 10423/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que juntamente com os Departamentos Municipais de Promoção e Assistência Social, o de Saúde e o de Educação e Cultura, nos informe quantos litros de leite pasteurizados são consumidos diariamente pela municipalidade, no Hospital, nas merendas escolares e em outros programas desenvolvidos e, também, quanto custa ao município cada litro deste leite comprado.

Data: 26/08/2005

Processo: 10419/2005

Protocolo: 10419/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados o Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, e a Coordenadora do Setor de Vigilância Epidemiológica de Vetores e Zoonoses, Srª. Sonia Maria Ferreira Penna, para que nos esclareçam as seguintes indagações referentes a superpopulação de capivaras na região do lago artificial.

Data: 25/08/2005

Processo: 10411/2005

Protocolo: 10411/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, e o responsável pelo Departamento Municipal de Esportes, Sr. Disnei Moisés Jorge Gonçalves, para que nos informem quais as ações adotadas pela Administração Municipal frente às competições esportivas realizadas fora do município, quando atletas ligados ao Departamento Municipal de Esportes ou à outras entidades representativas, assim como os atletas individuais, precisam de apoio para participarem.