Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 18/03/2004

Processo: 7615/2004

Protocolo: 07615/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Requer à Mesa que seja da ciência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª. Maria Cristina Rangel de Souza Martinez, para que informem a esta Casa de Leis, sobre a aplicação da Lei nº 3200, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre licença de servidor público pertencente ao Magistério, para a realização de cursos de especialização, mestrado e doutorado.

Data: 18/03/2004

Processo: 7614/2004

Protocolo: 07614/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Requer à Mesa para que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de Leis sobre o acompanhamento que vem sendo feito pela Administração, quanto ao cumprimento, por parte instituição, do que estabelece a Lei nº 2993, de 20 de junho de 2000, que doa área de 6.199,75 m² pertencente à municipalidade, localizada no Residencial Hércules Pereira Hortal.

Data: 18/03/2004

Processo: 7612/2004

Protocolo: 07612/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Sérgio Murilo Gomes, para que envie ao Legislativo informações sobre a obrigatoriedade e os critérios estipulados para que os integrantes da Guarda Civil Municipal utilizem uniformes.

Data: 18/03/2004

Processo: 7603/2004

Protocolo: 07603/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer à Mesa que seja dada ciência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª. Maria Cristina Rangel de Souza Martinez, para que informem a esta Casa de Leis, quanto aos custos necessários para a manutenção de uma escola municipal e as subvenções concedidas.

Data: 18/03/2004

Processo: 7602/2004

Protocolo: 07602/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer à Mesa seja oficiado o Diretor Municipal de Planejamento, Sr. Wagner Silveira, para que, a partir da matéria publicada na Folha da Cidade no dia 13 de dezembro de 2003, em anexo, informe a esta Casa de Leis qual a solução para os problemas de infra-estrutura do Parque Eldorado, que comprometem o livre escoamento das águas pluviais, criando transtornos à população, visto que a matéria aborda o problema, mas não esclarece como será resolvido.

Data: 18/03/2004

Processo: 7597/2004

Protocolo: 07597/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Wilson Antonio Riguetto

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Edmilson Escher, para que informem a esta Casa de Leis sobre a vegetação que margeia os Córregos que cortam nosso município e a sua eficiência no papel de mata ciliar.

Data: 18/03/2004

Processo: 7591/2004

Protocolo: 07591/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Alcebíades Colózio

Assunto: Requer que seja oficiada a Diretora do IMESB - VC, Drª. Fátima Rotundo da Silveira, para que informe sobre o ofício nº 73/03 em anexo, em resposta a Requerimento, afirmando que o montante de R$ 255.469,42 equivale a 24,10% do valor total, sendo assim: 1- tal informação quer dizer que há outros serviços a serem executados; 2- no caso de os 24,10% serem a parte gasta pelo Instituto nos R$ 255.469,42, de onde vêm ou virão os 75,90% restantes; 3- para não deixar margens de dúvidas, o aditamento foi realizado pelo Instituto ou pela Prefeitura Municipal.

Data: 17/03/2004

Processo: 7584/2004

Protocolo: 07584/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Alcebíades Colózio

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a este Legislativo sobre as seguintes questões relacionadas às obras de ampliação do IMESB: 1- a Prefeitura Municipal participou do processo licitatório ou o mesmo foi realizado pelo próprio Instituto; 2- no caso de a resposta ao item "1" for positiva, quais os custos da obra e de onde se originaram os recursos; 3- no caso de a resposta ao item "1" for negativa, é correta a colocação de outdoor no Instituto destacando o nome da Prefeitura Municipal.

Data: 11/03/2004

Processo: 7550/2004

Protocolo: 07550/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Requerem à Mesa que oficie a Direção do IMESB-VC, que atualmente responde administrativamente pela instituição, para que esclareça a este Legislativo quanto aos alunos matriculados e bolsas de estudos concedidas pela instituição.

Data: 11/03/2004

Processo: 7542/2004

Protocolo: 07542/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Requer à Mesa para que seja oficiado o Comandante da 3ª Cia. do BPMI de Bebedouro, Capitão Sr. Otacílio José de Souza, que informe esta Casa de Leis sobre o policiamento adotado pela corporação e a possibilidade de instalação de Postos Policiais, nos bairros que apresentam maior incidência de ocorrências policias do nosso município.

Data: 11/03/2004

Processo: 7530/2004

Protocolo: 07530/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Requer à Mesa que seja da ciência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª. Maria Cristina Rangel de Souza Martinez, para que informem a esta Casa de Leis, sobre o processo de regulamentação da Lei nº 3331, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação no município de Bebedouro da "Feira de Troca de Livros e Bens Culturais".

Data: 11/03/2004

Processo: 7529/2004

Protocolo: 07529/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Requer à Mesa que seja agendado para o próximo dia 18 de março de 2004, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater temas ligados ao IMESB, quanto aos problemas que vêm enfrentando atualmente e quanto à autonomia das universidades.
Requeiro ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Sr. Silvio Carlos Bray, à Diretoria do IMESB e aos meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão dos debates, visando a incentivar a participação e o esclarecimento da população interessada.

Data: 04/03/2004

Processo: 7496/2004

Protocolo: 07496/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa para que seja oficiado o Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª. Maria Cristina Rangel de Souza Martinez, no sentido de que informem a esta Casa de Leis quanto à origem dos recursos que destinaram verbas à escola Bate-Lata, para o desfile de Carnaval/2004, no Sambódromo.

Data: 04/03/2004

Processo: 7494/2004

Protocolo: 07494/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Desenso Filho

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Sr. Wagner Silveira, para que informem a este Legislativo, quanto às possibilidades atuais da pavimentação da Avenida Marginal e a construção da ponte sobre o Córrego Bebedouro da Cachoeira, que permitiria a ligação da Rua 7 de Setembro à Avenida Marginal.

Data: 04/03/2004

Processo: 7490/2004

Protocolo: 07490/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer a Mesa para que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, Prof Davi Peres Aguiar, informações das razoes de seu descumprimento da Lei 3165/02, referente ao ASSÉDIO MORAL, pela não instalação do Processo Administrativo, recomendado pela lei, requerido pelo funcionário municipal, Sr. Mozart Avi Junior, contra o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Sergio Murilo Gomes.