Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2026
Protocolo: 54490/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Mauro Benedito de Lima
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Dispõe sobre a ampliação da divulgação do acesso ao canal oficial de comunicação destinado ao registro de demandas relativas à iluminação pública, mediante a disponibilização de código QR Code nos postes de iluminação pública do Município de Bebedouro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Substitutivo ao projeto de lei 17-2026 | .doc | 13/03/2026 | 65,5 KB | |
| Substitutivo ao projeto de lei 17-2026 | 13/03/2026 | 506,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2026 | 02/03/2026 | Dispõe sobre a política pública voltada à ampliação da divulgação e do acesso ao canal oficial de comunicação destinado ao registro de demandas relativas à iluminação pública, mediante a disponibilização de código QR Code nos postes de iluminação pública do Município de Bebedouro. |