Projeto de Lei Nº 8/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2023
Processo: 238/2023
Protocolo: 45450/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.558, de 20 de fevereiro de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/02/2023 | 337,7 KB | ||
| Projeto de Lei - Dá nova redação ao paragrafo 1º do art. 1º da Lei 3558 - sorteios carnês IPTU | .doc | 14/02/2023 | 73 KB | |
| Declaração Ordenador PL 08-23 | 27/02/2023 | 184,8 KB | ||
| Impacto Orçamentário PL 08-23 | 27/02/2023 | 200,5 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 16/02/2023
Complemento: Não especificado.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 14/02/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 22/2023 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 | 24/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.558, de 20 de fevereiro de 2006. | |
| Parecer Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 | 24/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.558, de 20 de fevereiro de 2006. | |
| Parecer Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 | 24/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.558, de 20 de fevereiro de 2006. | |
| Autógrafo Nº 5576/2023 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 | 28/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.558, de 20 de fevereiro de 2006. | |
| Lei Ordinária Nº 5621 | 28/02/2023 | Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.558, de 20 de fevereiro de 2006. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/02/2023 | Expediente |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/02/2023 | Expediente |
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Discussão Única |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza
Resultado: APROVADO(A)