Projeto de Lei Nº 107/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2022
Processo: 1066/2022
Protocolo: 44572/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação das Pessoas com Deficiência pelo município de Bebedouro, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/09/2022 | 238,4 KB | ||
| Projeto de Lei - Carteira de Identificacao das Pessoas com Deficiencia | .docx | 14/09/2022 | 68,2 KB |
Tramitações
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/09/2022
Objetivo: Para providências
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 37/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 | 15/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação das Pessoas com Deficiência pelo município de Bebedouro, que especifica. | |
| Parecer Nº 38/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 | 15/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação das Pessoas com Deficiência pelo município de Bebedouro, que especifica. | |
| Parecer Nº 39/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 | 15/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação das Pessoas com Deficiência pelo município de Bebedouro, que especifica. | |
| Autógrafo Nº 5555/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 | 20/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação das Pessoas com Deficiência pelo município de Bebedouro, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5599 | 21/09/2022 | Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação das Pessoas com Deficiência pelo município de Bebedouro, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | Ordem do Dia |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Ausente (1) - Paulo Aurélio Bianchini
Resultado: APROVADO(A)