Correspondência Recebida Nº 173/2022
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 12/04/2022
Protocolo: 43681/2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Assunto: OEP/151/2022 - Resposta ao Requerimento nº 39/2022.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 39/2022 | 23/03/2022 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, ao Diretor de Cultura e ao Secretário da Educação, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Embora a SEMEB tenha respondido que não ofereça atividades culturais, esportivas e de lazer à comunidade local ao questionamento nº 1 do Requerimento nº 22/2022 e na resposta ao questionamento nº 3 do mesmo requerimento informa que desenvolve atividades de Fanfarra e Evolução, Projeto Bate Latas, Projeto de Orquestra de Violões e Flautas, informar se são ou não oferecidas atividades culturais, esportivas e de lazer, e, caso positivo, em quais unidades escolares estas atividades são oferecidas e se podem ser praticadas apenas pela comunidade local ou por todos os munícipes? Informar também os dias e horários que referidos projetos são disponibilizados, bem como a faixa etária abrangida por cada programa? 2- Uma vez que a SEMEB afirmou fiscalizar a análise dos gastos efetuados pela unidade escolar e encaminhar à Prefeitura Municipal para prestação de contas ao FNDE, qual o valor encaminhado no ano de 2021 pelo Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE? Onde foram aplicados os recursos, apresentando a documentação pertinente, uma vez que no Requerimento nº 22/2022 não foi respondido este questionamento? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/04/2022 | Expediente |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/04/2022 | Expediente |