Ofício Nº 63/2022
Tipo: Ofício Presidente
Data: 16/03/2022
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 28, 29, 30 e 31/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oc049-22 | .doc | 16/03/2022 | 80,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 22/03/2022 - Prazo: 12/04/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 28/2022 | 09/03/2022 | Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, que respondam aos seguintes questionamentos: 1- do total de professores da rede pública municipal de ensino, quantos participaram do curso Desafios da Tecnologia de Informação? 2- quantos professores que participaram do citado curso tiveram 100% de presença? Encaminhar a lista. 3- após o curso foi realizada alguma pesquisa entre os professores participantes de outros cursos importantes e que a SEMEB poderia vir a oferecer e que auxiliaria os professores no dia-a-dia da sala de aula? 4- quando serão entregues os notebooks para os professores que cumpriram com o requisito de 100% de presença em citado curso, uma vez que já houve o retorno às aulas e seria de suma importância para pesquisa e desenvolvimento de atividades escolares? | |
| Requerimento Nº 29/2022 | 09/03/2022 | Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, que respondam aos seguintes questionamentos: 1- a SEMEB e a Prefeitura Municipal já realizaram estudo de impacto orçamentário com base no novo valor que deve ser aplicado como piso salarial aos professores de ensino da rede pública? 2- a SEMEB e a Prefeitura Municipal já realizaram alguma reunião com o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, visando a aplicação ou não aplicação do novo piso salarial aos professores de ensino da rede pública? Caso positivo enviar a ata da reunião. 3- tendo em vista que o repasse dos valores do FUNDEB é de competência do Governo Federal, incluindo o valor destinado ao pagamento dos salários dos professores, já foram prestadas informações para possível complementação de valores para a aplicação do piso salarial aos professores. | |
| Requerimento Nº 30/2022 | 09/03/2022 | Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Realmente foi enviado pelo Secretário de Educação estudo ao Prefeito Municipal para viabilizar concurso público para a contratação de profissionais para a Educação? 2- Caso positivo, já houve resposta do Sr. Prefeito Municipal autorizando a abertura de edital? 3- Caso positivo qual a data prevista para a disponibilização do edital do concurso público para a Educação? 4- Quantas vagas serão abertas e quais cargos serão disponibilizados? | |
| Requerimento Nº 31/2022 | 09/03/2022 | Requer à Mesa que o presente Requerimento seja encaminhado ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, para que prestem a esta Casa De Leis os seguintes esclarecimentos: 1- Como a secretaria municipal de saúde de Bebedouro tem conduzido os processos de fornecimento de medicamento mediante ordem judicial em que os medicamentos são exigidos e cobrados apenas em face da fazenda pública estadual? 2- Quais os protocolos adotados no âmbito do município de Bebedouro desde o encaminhamento da ordem judicial proferida até a efetivação da entrega dos medicamentos junto ao DRS Departamento Regional de Saúde? 3- Onde atualmente são registradas ou inseridas informações relativas à entrega ou em caso de impossibilidade da entrega a apresentação da justificativa ou esclarecimentos prestados pelo DRS? |