Correspondência Recebida Nº 677/2021
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 22/10/2021
Protocolo: 42694/2021
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Ofício nº 3756-A/2021-psp - Comunica que a íntegra do acórdão prolatado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2015912-71.2021.8.26.0000 encontra-se disponível no endereço esaj.tjsp.jus.br.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Expediente |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Expediente |