Correspondência Recebida Nº 515/2021
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 02/09/2021
Protocolo: 42293/2021
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Assunto: OEP/450/2021 - Resposta ao Requerimento nº 134/2021.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 134/2021 | 18/08/2021 | Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, para que responda aos seguintes questionamentos: 1) O município de Bebedouro vem cumprindo na íntegra o que determina a Lei n° 13.278/2016? 2) Caso não cumpra, qual a justificativa? 3) O município de Bebedouro vem cumprindo na íntegra o que determina o §2° da Lei n° 9.394/1996? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/09/2021 | Expediente |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/09/2021 | Expediente |