Correspondência Recebida Nº 514/2021
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 02/09/2021
Protocolo: 42292/2021
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Assunto: OEP/446/2021 - Resposta ao Requerimento nº 109/2021.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 109/2021 | 28/06/2021 | Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe se o Poder Executivo está atendendo às determinações da Lei Federal 14.016/2020, principalmente através da cozinha piloto e na inscrição de instituições legalizadas que poderão repassar diretamente ou beneficiar esses alimentos e, em seguida, repassá-los, desde que atendam aos critérios da lei. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/09/2021 | Expediente |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/09/2021 | Expediente |