Requerimento Nº 109/2021
Data: 28/06/2021
Processo: 781/2021
Protocolo: 41872/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe se o Poder Executivo está atendendo às determinações da Lei Federal 14.016/2020, principalmente através da cozinha piloto e na inscrição de instituições legalizadas que poderão repassar diretamente ou beneficiar esses alimentos e, em seguida, repassá-los, desde que atendam aos critérios da lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SOBRE A LEI 14.016 - alimentos doados | .doc | 28/06/2021 | 62,5 KB | |
| Resposta Requerimento n. 109-2021 | 08/09/2021 | 82,1 KB |
Tramitações
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 10/08/2021 - Prazo: 31/08/2021
Resposta: 02/09/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 514/2021 | 02/09/2021 | OEP/446/2021 - Resposta ao Requerimento nº 109/2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Ausente (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)