Indicação Nº 593/2021
Data: 12/07/2021
Processo: 807/2021
Protocolo: 41927/2021
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Assunto: Indica ao Prefeito que, através da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Promoção Social, envie a esta Casa de Leis, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos do ensino fundamental do 1º ano nas escolas de Educação Infantil – CEMEIs - da rede municipal e particulares da cidade de Bebedouro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OK Ind 115- 2021 - Anteprojeto de Lei teste de acuidade alunos 1º anos ensino público rede municipal - Secretaria de Saúde | .doc | 13/07/2021 | 57,5 KB | |
| PL - 04-2021 - Teste Acuidade crianças rede municipal de ensino | .doc | 12/07/2021 | 72 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Expediente |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Expediente |