Projeto de Lei Nº 65/2019
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2019
Processo: 1430/2019
Protocolo: 39426/2019
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre alteração da nomenclatura e acrescenta incisos no artigo 4º da Lei 5.084/2016, do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Bebedouro (CMAPDB), que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 65-19 - Altera nimenclatura do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência (002) | .doc | 27/11/2019 | 95,5 KB | |
| PL 65-19 | 13/07/2021 | 6,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5356/2019 ao Projeto de Lei Nº 65/2019 | 03/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - Dispõe sobre alteração da nomenclatura e acrescenta incisos no artigo 4º da Lei 5084, do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Bebedouro (CMAPDB), que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5402 | 03/12/2019 | Dispõe sobre alteração da nomenclatura e acrescenta incisos ao caput do artigo 4º da Lei 5.084, de 24 de fevereiro de 2016, do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Bebedouro (CMAPDB), que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/12/2019 | Expediente |
| Pauta | 8ª Sessão Extraordinária de 2019 | 02/12/2019 | Ordem do Dia |
| Ata | 8ª Sessão Extraordinária de 2019 | 02/12/2019 | Ordem do Dia |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
Resultado: APROVADO(A)