Câmara Municipal de Bebedouro

• Projeto de Lei 63-19 - Desenvolve SP - Via SP - R$ 3.751.03675
• PL 63-19
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 63/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

• Projeto de Lei 64 19 -crédito especial R$ 279.22299 - recapeamento asfáltico ruas do município - convênio Estadual 179-2019
• PL 64-19
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 64/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 279.222,99 (duzentos e setenta e nove mil duzentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), que especifica. (recapeamento asfáltico em ruas do município)

• Projeto de Lei 65-19 - Altera nimenclatura do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência (002)
• PL 65-19
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 65/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre alteração da nomenclatura e acrescenta incisos no artigo 4º da Lei 5.084/2016, do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Bebedouro (CMAPDB), que especifica e dá outras providências.

• Subst. ao Pdecreto 27-19

- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2019 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino, Dispõe sobre revogação de decretos legislativos que especifica.