Lei Ordinária Nº 5357
Data: 12/02/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei Municipal nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n. 5.357-19 | 14/02/2019 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4072 | 30/12/2009 | Alteração dos anexos II e III |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2018 | 19/10/2018 |
Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei Municipal nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Fernando Galvão Moura |