Lei Ordinária Nº 5315
Data: 01/08/2018
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Cria o Anexo IV na Lei Municipal nº 4.634/2013 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5.315-18 | 03/08/2018 | 407 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4634 | 28/05/2013 | Cria o Anexo IV na Lei Municipal nº 4.634/2013 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 60/2018 | 11/07/2018 | Revoga o inciso VI do art. 146, o art. 158, seu parágrafo único, e o Anexo I, todos da Lei Municipal nº 2.693/97, cria o Anexo IV na Lei Municipal nº 4.634/2013 e dá outras providências. |