Lei Ordinária Nº 5179
Data: 02/03/2017
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera a redação do § 4º do art. 11 da Lei n. 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Novo doc1 | 03/03/2017 | 196,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4072 | 30/12/2009 | Altera a redação do § 4º do art. 11 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2017 | 15/02/2017 |
Altera a redação do § 4º do art. 11 da Lei nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica.
Autoria: Fernando Galvão Moura |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial | 02/03/2017 | 910 | 2 | 2 | Ano IV |