Lei Ordinária Nº 3016
Data: 12/09/2000
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: PLANO DIRETOR
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 39 da Lei 2721. (Plano Diretor)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/08/2004 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2721 | 29/10/1997 | dá nova redação ao parágrafo único do art. 39 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 43 | 05/10/2006 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 99/2000 | 31/08/2000 | Dá nova redação ao paragrafo único do artigo 39 da Lei 2721, de 29 de outubro de 1997 (Plano Diretor) e acrescenta incisos, que espeicifica. |