Lei Ordinária Nº 2721
Data: 29/10/1997
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: PLANO DIRETOR
Assunto: Institui o Plano Diretor do Município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 30/08/2004 | 994,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 3194 | 15/08/2002 | acrescenta o § 3° do artigo 89 | |
Lei Ordinária Nº 3115 | 25/10/2001 | altera dispositivos | |
Lei Ordinária Nº 3106 | 24/09/2001 | altera o Quadro I do Anexo 01 | |
Lei Ordinária Nº 3016 | 12/09/2000 | dá nova redação ao parágrafo único do art. 39 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 43 | 05/10/2006 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 105/1997 | 07/08/1997 | Institui o Plano Diretor do Município. |