Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014
Tipo: Executivo
Data: 30/07/2014
Processo: 28080/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera a redação do caput do artigo 137 e seus §§ 1º e 2º, e do caput do artigo 158 e seus §§1º, 2º, 3º, e revoga o § 4º do artigo 158 da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/07/2014 | 285 KB | |
| PLC 02-14 | 15/02/2022 | 20,3 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/08/2014
Complemento: 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/08/2014
Complemento: 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 106/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014 | 05/08/2014 | Altera a redação do caput do artigo 137 e seus §§ 1º e 2º, e do caput do artigo 158 e seus §§1º, 2º, 3º, e revoga o § 4º do artigo 158 da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 104 | 05/08/2014 | Altera a redação do caput do artigo 137 e seus §§ 1º e 2º, e do caput do artigo 158 e seus §§1º, 2º, 3º, e revoga o § 4º do artigo 158 da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (7) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Contra (3) - Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Resultado: NÃO ESPECIFICADO