Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004
Tipo: Executivo
Data: 12/08/2004
Processo: 8558/2004
Protocolo: 08558/2004
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dospõe sobre obrigações acessórias a serem cumpridas, cria o Sistema Eletrônico e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/08/2004 | 35,5 KB | |
| PLC 03-04 | 03/10/2022 | 23,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 | 16/08/2004 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 - DISPOE SOBRE OBRIGACOES ACESSORIAS A SEREM CUMPRIDAS, CRIA O SISTEMA ELETRONICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 | 23/08/2004 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 - DISPOE SOBRE OBRIGACOES ACESSORIAS A SEREM CUMPRIDAS, CRIA O SISTEMA ELETRONICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 | 23/08/2004 | Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 - DISPOE SOBRE OBRIGACOES ACESSORIAS A SEREM CUMPRIDAS, CRIA O SISTEMA ELETRONICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |