Projeto de Lei Nº 57/2015
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2015
Processo: 29718/2015
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu
Assunto: Acrescenta parágrafo ao art. 1° da Lei n. 3.246, de 3 de fevereiro de 2003, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2015 | 59 KB | |
| PL 57-15 | 09/11/2021 | 22,6 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/05/2015
Complemento: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO SUBSTITUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/05/2015
Complemento: 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA SUBSTITUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/05/2015
Complemento: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2015 | 04/05/2015 |
Transforma em § 1º o parágrafo único e acresce § 2º ao artigo 1º da Lei n. 3.246, de 03 de fevereiro de 2003, alterada pela Lei n. 4.898, de 09 de setembro de 2014.
Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu |
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| Autógrafo Nº 4932/2015 ao Projeto de Lei Nº 57/2015 | 19/05/2015 | Acrescenta parágrafo ao art. 1° da Lei n° 3246, de 03 de fevereiro de 2003, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 4985 | 20/05/2015 | Transforma em § 1º o parágrafo único e acresce § 2º ao artigo 1º da Lei n° 3246, de 03 de fevereiro de 2003, alterada pela Lei nº 4.898, de 09 de setembro de 2014, que especifica. |