Projeto de Lei Nº 151/2014
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2014
Processo: 28291/2014
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.246, de 03 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 01/09/2014 | 288 KB | |
PL 151-14 | 21/02/2022 | 29,3 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/09/2014
Complemento: 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/09/2014
Complemento: 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: PEDIDO DE VISTAS
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/09/2014
Complemento: 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2014 | 01/09/2014 | Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei n. 151/2014, de autoria do Poder Executivo. | |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2014 | 03/09/2014 | Dá nova redação ao artigo 2º do Projeto de Lei n. 151/2014, de autoria do Poder Executivo. | |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 151/2014 | 03/09/2014 | Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei n. 151/2014, de autoria do Poder Executivo. | |
Autógrafo Nº 4851/2014 ao Projeto de Lei Nº 151/2014 | 09/09/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.246, de 03 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano. | |
Lei Ordinária Nº 4898 | 09/09/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3.246, de 03 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (6) - Fernando José Piffer, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Abstenção (1) - Luiz Carlos de Freitas
Contra (2) - Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Resultado: NÃO ESPECIFICADO