Projeto de Lei Nº 160/2013
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2013
Processo: 25748/2013
Protocolo: 25759/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação aos parágrafos 2º e 5º do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.043, de 08 de dezembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 4.410, de 13 de dezembro de 2011, e nº 4.433, de 23 de fevereiro de 2012, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/08/2013 | 229 KB | |
| PL 160-13 | 05/05/2022 | 14,2 MB |
Tramitações
Remetente: DESPACHADO
Destinatário: DESPACHADO
Envio: 30/08/2013
Complemento: DESPACHADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/08/2013
Complemento: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/08/2013
Complemento: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4641/2013 ao Projeto de Lei Nº 160/2013 | 27/08/2013 | Dá nova redação aos parágrafos 2º e 5º do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.043, de 08 de dezembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 4.410, de 13 de dezembro de 2011, e nº 4.433, de 23 de fevereiro de 2012, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4689 | 28/08/2013 | Dá nova redação aos parágrafos 2º e 5º do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.043, de 08 de dezembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 4.410, de 13 de dezembro de 2011, e nº 4.433, de 23 de fevereiro de 2012, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: NÃO ESPECIFICADO