Projeto de Lei Nº 42/2010
Tipo: Executivo
Data: 18/03/2010
Processo: 19411/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº. 2.069, de 12 de outubro de 1990, alterado pela Lei Municipal nº. 2.286, de 09 de junho de 1993 e pela Lei Municipal nº. 4.069, de 16 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/03/2010 | 168 KB | |
| Arquivo 2 | 28/01/2011 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/04/2010
Complemento: 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADA MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/04/2010
Complemento: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA MENSAGEM
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2010
Complemento: 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: PEDIDO DE VISTAS PELO VEREADOR JESUS MARTINS
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2010
Complemento: 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2010 | 29/03/2010 | Altera o Parágrafo Único da Lei 2.069 (alterado pelas Leis 2.286 e 4.069), passando o limite de consumo mensal de 18.000 para 20.000 litros. | |
| Autógrafo Nº 4075/2010 ao Projeto de Lei Nº 42/2010 | 13/04/2010 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº. 2.069, de 12 de outubro de 1990, alterado pela Lei Municipal nº. 2.286, de 09 de junho de 1993 e pela Lei Municipal nº. 4.069, de 16 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4123 | 13/04/2010 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal 2.069, de 12 de outubro de 1990, alterado pelas Leis Municipais 2.286, de 09 de junho de 1993, e 4.069, de 16 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO