Autógrafo Nº 4075/2010 ao Projeto de Lei Nº 42/2010
Data: 13/04/2010
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº. 2.069, de 12 de outubro de 1990, alterado pela Lei Municipal nº. 2.286, de 09 de junho de 1993 e pela Lei Municipal nº. 4.069, de 16 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/04/2010 | 52 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2010 | 18/03/2010 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº. 2.069, de 12 de outubro de 1990, alterado pela Lei Municipal nº. 2.286, de 09 de junho de 1993 e pela Lei Municipal nº. 4.069, de 16 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências. |