Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2010
Tipo: Modificativa
Data: 05/03/2010
Processo: 19308/2010
Situação: APROVADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Modifica o projeto original, que, ao contrário do que a legislação permite, indicava, sem a realização de processo de licitação, um favorecido para concessão.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 08/03/2010 | 498 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 29/2010 | 01/03/2010 | Dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. (À ABF - Associação Bebedourense de Ferreomodelismo e Memória Ferroviária) |