Projeto de Lei Nº 186/2009
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2009
Processo: 18811/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a dispensa do pagamento da tarifa de excesso de esgoto, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/12/2009 | 495,5 KB | |
| PL 186-09 | 15/07/2022 | 10,8 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/12/2009
Complemento: 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/12/2009
Complemento: 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4008/2009 ao Projeto de Lei Nº 186/2009 | 14/12/2009 | Autógrafo Nº 4008/2009 ao Projeto de Lei Nº 186/2009 - Dispõe sobre a dispensa do pagamento da tarifa de excesso de esgoto, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4056 | 16/12/2009 | Dispõe sobre a dispensa do pagamento da tarifa de excesso de esgoto, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO