Projeto de Lei Nº 163/2009
Tipo: Executivo
Data: 19/10/2009
Processo: 18592/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação de Assistência e Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/10/2009 | 499 KB | |
| PL 163-09 | 14/07/2022 | 13,8 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/11/2009
Complemento: 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/10/2009
Complemento: 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3981/2009 ao Projeto de Lei Nº 163/2009 | 03/11/2009 | Autógrafo Nº 3981/2009 ao Projeto de Lei Nº 163/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação de Assistência e Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá providências correlatas. | |
| Lei Ordinária Nº 4028 | 05/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação de Assistência e Desenvolvimento Social, para os fins que especifica, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO